Política de Privacidade

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SITE DA AVIVA

1 – FINALIDADE:

Estes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE (a seguir Termos) tem a finalidade de
esclarecer e conceder total transparência para as condições de uso do site da AVIVA, bem como para o
tratamento dos dados pessoais pelo NUCLEO (…) com sede à (…) (a seguir AVIVA ou “nós”) de seus alunos,
pais e responsáveis.
Leia atentamente estes Termos, pois a partir do uso e acesso a este Site e/ou Aplicativo, Você concorda e
aceita integralmente suas condições (a seguir Consentimento de Acesso). Assim, se você não concorda com
todas as disposições constantes neste Termos, você não deve usar o Site nem a Agenda.

2 – DEFINIÇÕES:

Agenda – área de acesso restrito do Site mediante login e senha reservada aos Representantes Legais.
Aluno – aluno devidamente matriculado na AVIVA.
Aplicativo – Aplicativo da AVIVA que permite o acesso à Agenda.
Contrato – Contrato de Prestação de Serviços de Ensino entre o Representante Legal e a AVIVA.
Dados Pessoais – são todas as informações que podem identificar determinada pessoa física ou ainda,
torna-la identificável.
Grupo – grupo escolar ao qual o Aluno faz parte, incluindo os demais colegas, a professora e a assistente.
Representante Legal – pessoa responsável pelo Aluno.
Site – O website mantido, operado e de propriedade do AVIVA, hospedado no domínio www.avivadi.com.br
bem como todas as páginas e subdomínios nele compreendidos.
Senha – conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de
verificar a identidade do Usuário para acesso à área restrita do Site e/ou Aplicativo.
Titular Dos Dados Pessoais – pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais, sendo certo que caso seja o
Aluno, o exercício dos direitos e a disponibilização dos Dados Pessoais caberá ao Representante Legal e que
para os efeitos destes Termos será designado sob esta definição.
Você – Usuário do site.

3 – AGENDA:
A seção dedicada à Agenda no Site bem como no Aplicativo da AVIVA é área de conteúdo restrito e reservada
exclusivamente ao Representante Legal do Aluno para o acompanhamento das atividades escolares e do
cardápio, troca de mensagens com nossos colaboradores, acesso à galeria de fotos, boletos dentre outras
informações relevantes do aluno.
O primeiro acesso ocorrerá por meio de login e senha informados por nós sendo que a senha deverá ser
trocada imediatamente pelo Representante Legal observando o seguinte caminho:

3.1. O Representante Legal reconhece que será responsável pela guarda e sigilo do login e senha para acesso
à Agenda, sendo proibido o compartilhamento destes com quaisquer terceiros.
3.2. A Agenda permite o envio pelo Representante Legal de seus dados pessoais e do Aluno tais como nome
dos responsáveis, fotos, endereço residencial, informações de plano médico, e-mail e telefone. Embora a
maior parte deles já tenham sido informados para elaboração e assinatura do Contrato, outros como fotos e
referências de plano médico podem ser inseridos na Agenda segundo exclusivo critério do Representante
Legal (a seguir “Dados Pessoais da Agenda”).
3.3. Na hipótese do item 3.2., o Representante Legal declara o seguinte no tocante aos Dados Pessoais da
Agenda:
(i) é o único responsável pela sua veracidade e precisão;
(ii) possui plenos poderes para o seu compartilhamento na Agenda;
(iii) o compartilhamento e tratamento dos Dados Pessoais não viola nenhum dever de sigilo e
confidencialidade, nem direitos de personalidade, de propriedade intelectual ou quaisquer direitos de
terceiros;
(iv) UMA VEZ COMPARTILHADOS POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE POR MEIO DA AGENDA, AUTORIZA
O USO PARA AS FINALIDADES CONSTANTES NO QUADRO AMARELO DO ITEM 4.

4 – TIPO DE DADOS QUE COLETAMOS/ QUAL FINALIDADE:

A ideia é esclarecer de forma didática e simples
quais são os dados que tratamos com a indicação da respectiva finalidade/propósito.

Dados Pessoais dos Alunos, obtidos em decorrência do Contrato

Dados Pessoais obtidos em decorrência de acesso ao Site/Aplicativo

5. COM QUEM/EM QUAIS CIRCUNSTÂNCIAS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS: Via de regra, os Dados

Pessoais serão utilizados apenas pelos colaboradores da AVIVA. No entanto, em algumas circunstâncias o Representante Legal reconhece e autoriza desde já que o compartilhamento dos Dados Pessoais poderá ser feito pela AVIVA com terceiros para as seguintes finalidades:

• com prestadores de serviços para que possamos desempenhar todas suas atividades de maneira a cumprir com as obrigações constantes no Contrato e para o funcionamento do Site e/ou Aplicativo;
• com autoridades públicas competentes para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• com quaisquer terceiros mediante seu consentimento.
  
  5.1– A AVIVA se compromete a exigir e envidar seus melhores esforços para que os prestadores de serviços cumpram as obrigações legais e contratuais aqui estabelecidas, notadamente em relação à proteção e segurança dos Dados Pessoais.

6 – PECULIARIDADES DA PRIVACIDADE NOS DADOS DE CRIANÇAS: Nós reconhecemos a importância e sensibilidade envolvidos no tratamento dos Dados Pessoais de crianças e nos comprometemos a realizá-lo em seu melhor interesse. Inclusive, toda ação que realizamos envolvendo o tratamento dos dados pessoais dos Alunos é devidamente autorizada por pelo menos um dos Responsáveis Legais.

Com a finalidade de cumprir exigência estabelecida pela Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados, nós tornamos estes Termos públicos por meio do Site (http://avivadi.com.br) incluindo informações sobre os tipos de Dados Pessoais coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos do titular.

7 – DIREITOS DO TITULAR: Respeitamos suas escolhas, é Você quem está no controle dos seus Dados Pessoais. Assim, caso o Titular dos Dados Pessoais deseje exercer quaisquer de seus direitos abaixo mencionados, deverá requerer via “Agenda” (http://avivadi.com.br/agenda/#/app/home) à AVIVA, que tomará as devidas providências na forma da lei e seus regulamentos:

Confirmação da existência do tratamento;

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;

Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço;

Eliminação dos Dados Pessoais, observados os itens 7.1 e 8;

Informação das entidades públicas e/ou privadas que a AVIVA compartilhou os Dados Pessoais até a data da solicitação do Titular dos Dados Pessoais;

Revogação de quaisquer das autorizações concedidas nos quadros do item 4, observados os itens 7.1 e 8.

7.1. O TITULAR DOS DADOS PESSOAIS RECONHECE QUE OS DADOS DOS ITENS 1 AO 10 DA TABELA AZUL SUPRA SÃO IMPRESCINDÍVEIS OU PARA ATENDIMENTO DE OBRIGAÇÕES REGULATÓRIAS OU PARA A PERFORMANCE DO CONTRATO ENTRE AS PARTES, SEM OS QUAIS NÃO SERÁ POSSÍVEL A AVIVA PRESTAR DE FORMA DEVIDA E ADEQUADA OS SERVIÇOS DE ENSINO.

8- TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS: A AVIVA irá utilizar e/ou manter os dados pessoais em seus arquivos até que a finalidade para a qual se iniciou o seu tratamento tenha sido atingida e o tratamento daquele respectivo Dado Pessoal deixe de ser necessário, a menos que a conservação dos Dados Pessoais seja para (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela AVIVA ou (b) para uso exclusivo da AVIVA mediante anonimização dos Dados Pessoais. De qualquer forma, mesmo que necessária sua manutenção para estas finalidades, os Dados Pessoais serão excluídos da base ativa de dados da AVIVA e tal exclusão será comunicada aos seus prestadores de serviços, bem como será cessado o compartilhamento nos termos dos itens 5 (i) e 5. (iii) acima.

9 – COOKIES: Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu computador ao visitar determinado site que coletam hábitos de navegação e outras informações dos usuários.

Existem diferentes tipos de cookies com suas particularidades, tais como os cookies de Funcionalidade, de Marketing, de Analitycs, de Geolocalização entre outros.

Nós utilizamos apenas o cookie de funcionalidade que serve para reconhecer que Você é Você, lembrando sessão para login e Senha, exclusivamente para melhorar sua experiência ao visitar o nosso Site.

Se você quiser desativar esse cookie de funcionalidade, você pode realizar ajustes no seu navegador para que não sejam mais aceitos esses cookies ao visitar o Site da AVIVA.

10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário reconhece que todos os direitos de Propriedade Intelectual (Propriedade Intelectual da AVIVA), inclusive sem restringir, marcas, sinais distintivos, logotipos, logomarcas, slogans, nomes de domínio, layout do site, elementos que componham seu trade dress, softwares, apresentações, pesquisas, relatórios, textos, imagens ou qualquer outra obra protegida pela legislação em vigor constantes no Site são de titularidade da AVIVA e não podem ser utilizados pelo Usuário, a menos que expressamente autorizado.

Não estão compreendidos como Propriedade Intelectual da AVIVA o conteúdo inserido e/ou enviado pelo próprio Usuário no Site, incluindo sem restringir os textos e fotos enviados pela Agenda (a seguir “Conteúdo do Usuário”). O USUÁRIO RECONHECE QUE O ENVIO DO CONTEÚDO DO USUÁRIO PELA AGENDA SIGNIFICA SUA CONCORDÂNCIA COM AS UTILIZAÇÕES DESCRITAS NO QUADRO AMARELO DO ITEM 4. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM AS REFERIDAS UTILIZAÇÕES, NÃO DEVE COMPARTILHAR NENHUMA INFORMAÇÃO OU MATERIAL VIA AGENDA.

11 – VIOLAÇÕES

O Usuário reconhece que os seguintes atos são considerados violações a estes Termos:

• Atos contrários às leis vigentes, à moral ou aos bons costumes que incitem a violência ou qualquer tipo de preconceito;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo sem restringir, direitos de personalidade, direito à privacidade, direitos de Propriedade Intelectual;
• Descumprimento do dever de sigilo e de confidencialidade;
• Condutas que possam causar danos, contaminação ou que de qualquer forma tenha o objetivo de interromper, destruir ou limitar o funcionamento dos equipamentos e infraestrutura da AVIVA e/ou de terceiros como por exemplo o uso de vírus, spywares, trojans, bots, malwares ou qualquer outro programa, código e/ou dispositivo hoje existente ou que venha a ser criado;
• Atos que tenham como objetivo acessar indevidamente dados pessoais de terceiros;
• Atos que prejudiquem a AVIVA ou outros Usuários.

Caso o Usuário cometa qualquer violação ou descumpra qualquer condição destes Termos, nós poderemos, além de tomar as medidas judiciais cabíveis, suspender por tempo indeterminado ou excluir o acesso do Usuário à Agenda.

12 – RESPONSABILIDADES

Caberá ao Usuário se responsabilizar: (i) pelo sigilo e segurança da senha e login de acesso à Agenda; (ii) pelos equipamentos e conexão com a internet para ter acesso ao Site/Aplicativo; (iii) por todas as suas condutas ao acessar a internet, o Site/Aplicativo inclusive, mas sem restringir, por todo o conteúdo que tenha desde então compartilhado ou carregado; (iv) por eventuais demandas e danos sofridos pela AVIVA ou por terceiros decorrentes do descumprimento pelo Usuário destes Termos ou por qualquer ato por ele cometido por meio do uso do Site/Aplicativo.

13 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Segurança da Informação é um assunto sério pra AVIVA. Nós adotamos rígidos controles técnicos e organizacionais para proteger os seus Dados Pessoais de tratamentos indevidos por terceiros, perdas e/ou outros usos não permitidos. Assim, lembramos que é importante que Você também utilize boas práticas de segurança, como por exemplo, não compartilhar com outras pessoas sua senha da Agenda. Caso Você identifique algo suspeito que possa interferir de alguma maneira na segurança de seus Dados Pessoais ou de terceiros, pedimos entrar em contato conosco por meio mensagem na Agenda com o título “TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Dados Pessoais”.

14 – ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Nós buscamos incessantemente o aprimoramento do nosso Site, do respectivo conteúdo e dos nossos serviços, razão pela qual esta Política pode passar por atualizações. Desta forma, orientamos que Você consulte este documento de maneira periódica para que possa acompanhar eventuais ajustes realizados. Caso as alterações nesta Política acarretem modificações muito impactantes que requeiram novo Consentimento de Acesso, além da publicação da nova versão da Política, nos primeiros dias subsequentes iremos comunicar a existência dessa nova versão de maneira intensa em nossos canais de comunicação, permitindo que Você possa reavaliar seu Consentimento de Acesso.

15 – LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Fundação Itaú Social, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.